Em primeira votação prevista para esta quarta-feira (30), os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul votam projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), com previsão de R$ 18,4 bilhões para 2022. A sessão será remota e transmitida pelas redes sociais, devido à pandemia da Covid-19.
O orçamento previsto para 2022 tem alta de 9,82% em comparação com os R$ 16,82 bilhões orçados para o exercício atual. Segundo o projeto de lei, as metas fiscais para 2023 e 2024 correspondem às receitas totais de R$ 19,22 bilhões e de R$ 20,15 bilhões, respectivamente.
Devido à pandemia, os valores poderão ser alterados na proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual). Além de orientar a elaboração da LOA, a LDO ainda estabelece as metas fiscais para o próximo triênio e as prioridades da administração estadual.
O projeto é elaborado em conformidade com a Lei Complementar 101/2000, a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e considera o comportamento atual da arrecadação e a entrada de recursos externos, como transferências da União. Também é orientado para o cumprimento das diretrizes estabelecidas no PPA (Plano Plurianual), neste caso, de 2020-2023.
Ainda consta na pauta, projeto de lei de Renato Câmara (MDB) que institui o Dia Estadual de Conscientização e Proteção ao Ciclista, e o Projeto de Lei 115/2021 do Poder Executivo, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n°1.239, de 18 de dezembro de 1991, que reformula a política de desenvolvimento industrial do Estado de Mato Grosso do Sul, no que tange o alinhamento da composição do Fórum Deliberativo, para permitir a designação consecutiva dos membros e outras providências.
