Deputados discutem quatro projetos aprovados pela CCJR na terça-feira

Na próxima terça-feira (9), os deputados estaduais irão discutir sobre quatro projetos, na sessão ordinária da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Todos os projetos em discussão passaram pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e receberam parecer favorável.

O primeiro projeto, nº 315/2019, de autoria do deputado Neno Razuk (PTB), quer criar o Cadastro Especial de Primeiro Emprego (CEPE), destinado à identificação e ao encaminhamento de alunos da rede estadual de ensino, com potencial de aproveitamento das vagas oferecidas por programas já existentes.

Já o projeto de lei nº 230/2020, do Poder Executivo, altera e acrescenta dispositivo à Lei n°1.963, de 11 de junho de 1999, que cria o Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul).

De autoria do Poder Judiciário, o projeto nº 242/2020 dispõe sobre o funcionamento das centrais eletrônicas registrais
e notariais e sobre a cobrança de valor para manutenção, gestão e aprimoramento contínuo dessas centrais eletrônicas.

Por fim, o projeto de lei nº 1/2021, também do Poder Executivo, dispõe sobre as formas excepcionais de pagamento da contribuição de dispositivos da lei do Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda, o MS Empreendedor.