Projeto de lei apresentado pelo deputado Renato Câmara (MDB) propõe a carteira digital gratuita no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso do Sul. O documento garantiria desconto já existente.
A proposta foi protocolada na Alems (Assembleia Legislativa) e precisa passar pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Conforme a proposição, se houver interesse por parte do beneficiário, deverá ser disponibilizada gratuitamente na forma digital a Carteira de Identificação, emitida com a foto do beneficiário. O documento em meio eletrônico terá validade dispensando a apresentação de outro documento.
Câmara é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e explicou sobre a mudança proposta na lei estadual. “Em benefício das pessoas idosas e com deficiência, o objetivo do projeto é criar a carteira de identificação digital, o que facilita muito a vida da pessoa idosa, que não precisará mais carregar a carteira física de papel, utilizando os próprios celulares, garantindo seus direitos já amparados”, disse.
Com assessoria
