Solicitação encaminhada ao Governo de Mato Grosso do Sul pede a alteração no critério de isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para veículos com 15 anos de fabricação. Atualmente, a isenção é apenas para veículos após 20 anos.
Na indicação protocolada na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) pelo deputado Amarildo Cruz (PT), ele solicita a alteração no critério de isenção do IPVA com base no ano de fabricação do automóvel e para que o mesmo seja isento do IPVA após 15 anos da fabricação, como era até 2015.
O deputado justifica a indicação afirmando que Mato Grosso do Sul é um dos poucos Estados que mantêm a isenção do IPVA somente após 20 anos de fabricação. Os demais Estados possuem como critério para isenção o prazo de até 15 anos.
Além disso, ele exemplifica que o Amapá concede isenção após 10 anos de fabricação. “Atento ao elevado custo de vida que assola o cidadão sul-mato-grossense, encaminho o presente expediente como forma de amenizar os elevados custos suportados pelos cidadãos”.
O IPVA do cidadão brasileiro vai ficar até 20% mais caro em 2022, devido à elevação no custo dos veículos usados, ocasionado pela pandemia da Covid-19.
