“As minorias têm de se manifestar num estado democrático de direito como é o Brasil”. A fala é do deputado estadual Pedro Kemp (PT), em repúdio à violência praticada pela Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (22) em Brasília, contra indígenas de diversas etnias que protestam há duas semanas contra a aprovação de dois projetos de leis.
Um dos projetos em questão, prevê mudanças no reconhecimento da demarcação das terras e do acesso a povos isolados.
Durante sessão remota nesta quarta-feira (23), Kemp disse ser importante fazer a defesa da livre manifestação, do livre protesto. “As minorias têm de se manifestar num estado democrático de direito como é o Brasil. E as cenas que vimos ontem de ataques, são inaceitáveis”.
O deputado disse ainda que os manifestantes querem ser ouvidos, pois é um projeto de lei que interfere na vida deles. “Tem que abrir a Casa e permitir que a sociedade opine e debata”, disse.
Kemp afirmou que os projetos em votação na Câmara dos Deputados, são uma afronta à Constituição Federal e atacam direitos já consagrados. Ele citou dois artigos da Constituição Federal, de 1988. “A Constituição trouxe uma evolução extraordinária na defesa dos povos, mas esses projetos que tramitam são verdadeiros ataques. O Ministério Público Federal já declarou que são inconstitucionais. E a Câmara deveria abrir canais de interlocução para que de fato não tivéssemos uma aprovação a toque de caixa como está acontecendo”.
As matérias alteram o Estatuto do Índio e cria nova lei quanto às demarcações, explicou o parlamentar. “Na prática, a intenção é dificultar a demarcação. Um conjunto de dispositivos que inviabilizam as demarcações e facilitam obras dentro dos territórios demarcados, além de abrirem a possibilidade de retirar o direito de consulta prévia aos povos. Eles precisam ser ouvidos, antes de mexer dentro dos territórios que possuem usufruto”, finalizou o deputado.
