A deputada sul-mato-grossense Rose Modesto (PSDB) decidiu consultar os seguidores na rede social sobre a venda de medicamentos sem receita médica em locais como supermercado, por exemplo.
O Projeto de Lei 1774/19, que permite a venda de medicamentos isentos de prescrição em outros estabelecimentos comerciais, além das farmácias, está em discussão na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
A comissão ouviu na segunda-feira (18) representantes do governo, dos farmacêuticos, da indústria e dos supermercados sobre a proposta. Segundo o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter da Silva, apesar de não precisarem de prescrição, esses medicamentos exigem orientação para o uso, sob o risco de mascarar sintomas ou causar intoxicação dos usuários.
“Pretender abolir a exigência desse espaço específico e adequado, onde as pessoas encontram à sua disposição um profissional habilitado a orientá-las, para dispor os medicamentos nas mesmas prateleiras que bolachas, que achocolatados, não tem para nós outra razão a não ser aumentar os pontos de venda de medicamentos, servindo a meros interesses econômicos e não à saúde”, alertou.
A proposta é polêmica. No Senado, há um projeto semelhante. Acredita-se que a medida possa diminuir os preços de medicamentos, como analgésicos e antitérmicos, e facilitar o acesso a esses produtos.
Atualmente, a lei 5991/73 só permite a venda desses produtos em farmácias, drogarias ou a distribuição em postos de medicamentos.
Com Agência Câmara de Notícias e Agência Senado
