Decreto legislativo protocolado nesta quarta-feira (3) na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) pede a prorrogação do estado de calamidade pública já concedido ao município de Aparecida do Taboado.
O decreto atende pedido encaminhado pelo prefeito José Natan (Podemos). Caso aprovado, o decreto terá validade até 30 de junho deste ano. O pedido deve-se à pandemia da Covid-19.
Contudo, o prefeito alega que os impactos da pandemia desencadeará o quadro fiscal mais desafiador que o país já enfrentou. Assim, diante das incertezas em relação a este ano, a prorrogação justifica-se em razão da continuidade da situação de urgência causada pela atual pandemia, de forma a propiciar a continuidade de ações emergenciais de prevenção e combate à Covid-19
Entretanto, o pedido precisa passar pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e ser votado em plenário, antes de ser sancionado.
