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Política

Decreto legislativo pede prorrogação de calamidade pública para Aparecida do Taboado

Decreto legislativo protocolado nesta quarta-feira (3) na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) pede a prorrogação do estado de calamidade pública já concedido ao município de Aparecida do Taboado. O decreto atende pedido encaminhado pelo prefeito José Natan (Podemos). Caso aprovado, o decreto terá validade até 30 de junho deste ano. O pedido […]
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Decreto legislativo protocolado nesta quarta-feira (3) na (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) pede a prorrogação do estado de pública já concedido ao município de .

O decreto atende pedido encaminhado pelo prefeito José Natan (Podemos). Caso aprovado, o decreto terá validade até 30 de junho deste ano. O pedido deve-se à pandemia da Covid-19.

Contudo, o prefeito alega que os impactos da pandemia desencadeará o quadro fiscal mais desafiador que o país já enfrentou. Assim, diante das incertezas em relação a este ano, a prorrogação justifica-se em razão da continuidade da situação de urgência causada pela atual pandemia, de forma a propiciar a continuidade de ações emergenciais de prevenção e combate à Covid-19

Entretanto, o pedido precisa passar pela (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e ser votado em plenário, antes de ser sancionado.

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