Acórdão da Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) pode, enfim, levar à prisão do ex-prefeito de Campo Grande Gilmar Olarte. Ele foi condenado, em maio de 2017, a oito anos e quatro meses, em regime fechado, por chefiar um esquema de troca de cheques para pagar dívidas contraídas na campanha de 2012 à prefeitura.
No último dia 23 de fevereiro, a Sexta Turma do STJ confirmou decisão monocrática da ministra Laurita Vaz, que, em abril de 2018, havia declarado recurso de Olarte contra a condenação à prisão como intempestivo – ou seja, apresentado depois do período permitido. O voto do relator, ministro Antonio Saldanha Palheiro, foi acompanhado por unanimidade.
A ratificação da intempestividade do recurso era o que faltava para a Justiça Estadual determinar a expedição de mandado de prisão contra Olarte. Ao menos, é isso que afirmou o juiz Fernando Chemin Cury, da 1ª Vara de Execução Penal, ao analisar pedido do MPMS (Ministério Público Estadual).
Em decisão do último dia 10 de fevereiro, Cury negou, “por enquanto”, o pedido de expedição de mandado de prisão de Gilmar Olarte, assinado pelo então procurador-geral de Justiça Paulo Cezar dos Passos, em novembro de 2019. Mas o magistrado reforçou que poderia voltar a analisar o pedido caso o STJ julgasse em definitivo a intempestividade do recurso do ex-prefeito.
“Persistindo a decisão, deverá cumprir a pena independentemente da reanálise do mérito de seu caso, mas aí por uma falha por parte de sua defesa técnica”, afirmou o juiz da 1ª Vara de Execução Penal na ocasião.
A falha a que o magistrado se refere é o fato de os advogados de Gilmar Olarte terem protocolado o recurso contra o acórdão que condenou o ex-prefeito à prisão fora do prazo permitido. A defesa de Olarte sustentou que não recorreu antes devido ao Carnaval de 2018. Mas o STJ argumentou que a festa não configura feriado forense.
Olarte trocava cheques de fiéis para pagar dívidas de campanha
Gilmar Olarte foi condenado por esquema que ficou conhecido como “cheques em branco”. Pastor, ele tomava folhas de cheque emprestadas de fiéis da igreja Nova Aliança e trocava por dinheiro com agiotas, com promessa de benefícios caso se tornasse prefeito de Campo Grande.
Os recursos teriam sido arrecadados para quitar dívida da campanha eleitoral de 2012, quando Olarte se candidatou a vice-prefeito na chapa de Alcides Bernal. Segundo investigações do MPMS, o pastor teria prometido nomeações na prefeitura.
Ronan Edson Feitosa, ex-assessor especial de Olarte, e Luiz Márcio Feliciano, que ajudou o pastor nas negociações com as vítimas, também foram condenados no âmbito da mesma ação.
