Nesta terça-feira (17), a Câmara Municipal de Campo Grande deve votar dois projetos de lei (PL). Os PLs estão na pauta da Casa e passam pela primeira votação e discussão nesta sessão.
O projeto nº 10.019/21, que promove debates e palestras preventivas sobre crimes virtuais, institui que escolas públicas do município façam essas atividades. João Rocha (PSDB) é autor do PL e afirma que “quanto mais pessoas informadas, menos possibilidades de ocorrer tais crimes”.
Assim, o projeto de lei nº 9.939/21 prevê que órgãos públicos municipais coloquem cartazes informativos sobre a senha de acesso livre da internet. “Os cidadãos têm o direito ao acessar uma infraestrutura mínima que lhes permita o acesso à internet e suas facilidades, permitindo com isso a plena inclusão digital”, justifica o vereador Otávio Trad (PSD), autor do PL.
Ambos os projetos precisam de maioria simples para aprovação, que é composta por metade mais um dos vereadores presentes.
