Nesta terça-feira (14), a CPI da Covid aprovou a suspensão dos contratos com garantias da FIB Bank. A empresa teve sequência de irregularidades apontadas pela senadora sul-mato-grossense Simone Tebet (MDB).
Durante a sessão, o advogado e empresário Marcos Tolentino da Silva prestou depoimento. Ele é suspeito de ser sócio oculto da empresa FIB Bank.
A empresa FIB Bank, que não é um banco, foi responsável pelo fornecimento da garantia financeira à Precisa Medicamentos para o fechamento do contrato da vacina indiana Covaxin com o Ministério da Saúde. No entanto, os senadores constataram que a empresa ofereceu garantia para outros negócios celebrados por órgãos públicos.
“Aí está o pulo do gato. A Fazenda Nacional não era ouvida, a Procuradoria-Geral da República não era ouvida, a Advocacia-Geral da União [AGU], quando era ouvida, era ouvida tardiamente ou não era obedecida”, apontou Simone. Conforme a senadora, foi exatamente assim que aconteceu no caso da Covaxin.
“O advogado da AGU disse que faltava garantia, que a garantia tinha de ser bancária; eles não só descumpriram a lei, não só descumpriram o contrato, como aceitaram uma garantia que não é bancária de um banco que não é banco” afirmou a parlamentar. Pelas constatações, os senadores aprovaram requerimento que pede informações ao Ministério da Economia, à Casa Civil, à Advocacia-Geral da União (AGU) sobre as garantias fornecidas pela empresa.
