O Congresso Nacional manteve na última quarta-feira (17) o veto presidencial ao Projeto de Lei 3364/20, que garantiria auxílio emergencial de R$ 4 bilhões para sistemas de transportes em cidades acima de 200 mil habitantes durante a pandemia do novo coronavírus.
Caso fosse aprovado, Campo Grande estaria entre as localidades contempladas e o Consórcio Guaicurus, que opera o transporte público na Capital, participaria do rateio escalonado de R$ 2,9 bilhões, de um total de R$ 4 bilhões, para garantir medidas como congelamento de tarifas e proibição de demissões.
A votação ocorreu “em globo”, ou seja, quando os votos dos parlamentares ocorrem em pacote, junto a outros vetos. O placar foi de 443 votos para a manutenção do veto e 20 para derrubar o veto, sem registro de abstenção e articulado por acordos de lideranças partidárias junto à Presidência.
O projeto de lei tinha o objetivo de garantir a prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros e de reequilibrar os contratos impactados pelos efeitos da pandemia da Covid-19 e estipularia até o dia 31 de dezembro deste ano medidas como congelamento de tarifas, proibição de demissões e o rateio de R$ 4 bilhões entre as empresas públicas e privadas, sendo que deste total, R$ 1,2 bilhão ficaria com os estados e o Distrito Federal e o restante com os municípios.
O projeto também estipularia a revisão de contratos de transporte até a vigência do auxílio, ocasionando que os dispositivos revistos durem até 15 anos, no máximo, no caso de ônibus. para isso, as empresas deveriam garantir melhorias, como monitoramento por satélite, bilhetagem eletrônica, transparência nos gastos. As empresas também deveriam gradualmente substituir veículos por modelos menos poluentes.
Já os estados e municípios deveriam adotar medidas para priorizar o transporte coletivo, com a construção de corredores de ônibus, e melhoria do trânsito, como a implantação e revitalização de faixas de pedestres, ciclovias e sinalização. O projeto também previa a proibição de concessão de novas gratuidades nas tarifas sem a contraprestação do governo, a fim de não provocar aumento da tarifa.
