Política

Com reforma da Previdência de Campo Grande, Câmara marca audiência para discutir assunto

Projeto foi apresentado em maio e está em fase de análise

Mayara Bueno Publicado em 02/06/2021, às 12h47

Vereadores durante sessão na Câmara Municipal de Campo Grande
Vereadores durante sessão na Câmara Municipal de Campo Grande - (Foto: Reprodução/Facebook)

Com a reforma da Previdência de Campo Grande tramitando na Câmara Municipal, uma audiência pública foi marcada para discutir o assunto. Na próxima terça-feira (8), comissão criada para este se reúne a partir das 14h. A proposta da prefeitura cria condições, requisitos e critérios para concessão de aposentadoria aos servidores e pensão por morte aos dependentes.

Atualmente, as contribuições previdenciárias são fixadas em 14%, incidentes sobre o salário do funcionário ativo; 14% do aposentado e pensionista; 22% dos poderes Executivo e Legislativo, sobre a remuneração dos servidores ativos; 14%, acrescido do índice anterior, do servidor afastado sem salário, sobre a remuneração que teria direito se estivesse trabalhando.

Também está prevista na legislação normas de transição. O servidor, por exemplo, que tenha entrado no serviço público em cargo efetivo até a data da nova lei, poderá aposentar-se voluntariamente quando preencher os seguintes itens: 56 anos de idade, se mulher, 60, se for homem; 30 anos de contribuição, mulheres, 35 anos, homens. Confira ponto a ponto da proposta clicando aqui.

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