Foi sancionada nesta sexta-feira (23), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022, que prevê a receita de R$ 18,47 bilhões para Mato Grosso do Sul. A previsão estima crescimento de 9,82% em relação à peça orçamentária deste ano.
Conforme a sanção publicada no Diário Oficial do Estado, a LDO orienta na elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que será submetida no segundo semestre para a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
A LDO foi aprovada com emenda parlamentar para o limite de gastos o Poder Executivo, que poderá elevar os valores previstos ao máximo de 40% do crescimento da receita corrente líquida.
Para 2022, a previsão das receitas totais será de R$ 18,475 bilhões, enquanto que, em 2023, chega-se a R$ 19,22 bilhões e, em 2024, ao valor de R$ 20,15 bilhões. O governo poderá ainda abrir créditos suplementares durante o exercício de 2022 até o limite de 25% do total das despesas constantes nos orçamentos.
A política do Governo do Estado terá como referência a redução das desigualdades sociais, raciais, territoriais, de gênero e combate à pobreza. Assim como o fortalecimento da participação e da sustentabilidade econômica, social e ambiental.
Com assessoria
