Projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2022, foi aprovado pelos membros da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), que se reuniram na manhã desta quarta-feira (23). A receita para o próximo ano é de R$ 18,475 bilhões. O relator foi o presidente da Comissão, deputado Gerson Claro (PP).
O orçamento previso para 2022 tem alta de 9,82% em comparação com os R$ 16,82 bilhões orçados para o exercício atual. Segundo o projeto de lei, as metas fiscais para 2023 e 2024 correspondem às receitas totais de R$ 19,22 bilhões e de R$ 20,15 bilhões, respectivamente.
Devido à pandemia da Covid-19, os valores poderão ser alterados na proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual). Além de orientar a elaboração da LOA, a LDO ainda estabelece as metas fiscais para o próximo triênio e as prioridades da administração estadual.
O projeto é elaborado em conformidade com a Lei Complementar 101/2000, a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e considera o comportamento atual da arrecadação e a entrada de recursos externos, como transferências da União. Também é orientado para o cumprimento das diretrizes estabelecidas no PPA (Plano Plurianual), neste caso, de 2020-2023.
Agora, a LDO será votada em plenário pelos deputados estaduais.
Com assessoria
