Projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) com orçamento previsto de R$ 18,4 bilhões para 2022, será votado até 14 de julho, conforme acordo de líderes feito durante sessão remota nesta terça-feira (29).
O presidente da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), Paulo Corrêa (PSDB) consultou os líderes dos grupos da Casa de Leis, sendo aprovado por unanimidade. Com isso, o projeto será votado até 14 de julho, antes do recesso parlamentar, com início em 17 de julho até 1º de agosto.
O orçamento previsto para 2022 tem alta de 9,82% em comparação com os R$ 16,82 bilhões orçados para o exercício atual. Segundo o projeto de lei, as metas fiscais para 2023 e 2024 correspondem às receitas totais de R$ 19,22 bilhões e de R$ 20,15 bilhões, respectivamente.
Devido à pandemia da Covid-19, os valores poderão ser alterados na proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual). Além de orientar a elaboração da LOA, a LDO ainda estabelece as metas fiscais para o próximo triênio e as prioridades da administração estadual.
O projeto é elaborado em conformidade com a Lei Complementar 101/2000, a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e considera o comportamento atual da arrecadação e a entrada de recursos externos, como transferências da União. Também é orientado para o cumprimento das diretrizes estabelecidas no PPA (Plano Plurianual), neste caso, de 2020-2023.
