Uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pode devolver o mandato ao vereador de Dourados, Diogo Castilho (DEM). Ele está afastado do cargo e responde processo por quebra de decoro parlamentar aberto pela Câmara Municipal. A liminar foi acatada pelo desembargador João Maria Lós.
O desembargador João Maria Lós acatou pedido feito pela defesa do vereador Diogo Castilho que é acusado de violência doméstica contra a ex-noiva. Ele chegou a cumprir pena na PED (Penitenciária Estadual de Dourados).
A decisão foi publicada no Diário Oficial do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) desta quarta-feira (1º). No início do mês passado, a defesa do parlamentar já havia conseguido uma suspensão da Comissão Processante, alegando que as provas seriam nulas, uma vez que houve quebra de sigilo do processo. Entretanto, a liminar acabou derrubada pelo juiz José Domingues Filho, titular da 6ª Vara Cível de Dourados.
Procurado pelar reportagem do Midiamax, o presidente da Câmara de Vereadores, Laudir Munaretto informou que até o momento não recebeu nenhuma notificação e que aguarda ser citado pela Justiça. “A Câmara ainda não foi notificada e nem teve acesso a qualquer decisão envolvendo o caso do vereador Diogo Castilho”, disse Munaretto.
Autor de pedido de cassação do mandato de Diogo Castilho, o advogado Daniel Ribas disse ao Midiamax que o sigilo processual nestes casos é para proteger a vítima e não o agressor, como está sendo entendido pela Justiça.
“A Câmara já ouviu a vítima, os policiais que atenderam a ocorrência e certamente obtiveram provas independentes e aptas a cassação pela quebra de decoro parlamentar. Talvez eu é que deva ser punido por apresentar a verdade, por apresentar provas do crime que o vereador cometeu”, criticou Ribas.
