Política

CCJR vota reforma administrativa do governo que pode mudar composição da Câmara de Campo Grande

Vereador João César MattoGrosso pode assumir pasta do governo
Vereador João César MattoGrosso pode assumir pasta do governo - Izaias Medeiros, CMCG

Na pauta da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) desta quarta-feira (14) está o projeto de lei sobre a reforma administrativa do Governo de Mato Grosso do Sul, para ser distribuída entre os membros. Caso a proposta seja aprovada, vai mudar a composição da Câmara Municipal de Campo Grande. 

Com a reforma proposta pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), assumiria uma das pastas, o vereador João César MattoGrosso (PSDB), deixando a cadeira na Câmara para Ademir Santana (PSDB).

O projeto será distribuído e um dos cinco membros da CCJR, vai assumir o projeto para analisar e devolvê-lo na próxima quarta-feira (21).

No texto proposto, fala-se em aprimorar as políticas públicas estaduais e de possibilitar uma melhor articulação política nos âmbitos federal, estadual e municipal.

Entre as mudanças propostas, está o deslocamento da Consultoria Legislativa da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica para a Governadoria. Consta na justificativa de Reinaldo Azambuja (PSDB), que essa unidade administrativa já presta consultoria e assessoramento técnico-legislativo ao chefe do Executivo, assim como realiza revisão de projeto e de atos normativos de todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

A Secretaria da Casa Civil também será reinserida na estrutura do Poder Executivo Estadual com a finalidade principal de possibilitar uma melhor distribuição das competências e das atribuições da atual Secretaria de Governo e Gestão Estratégica. Isso possibilitará, segundo o governo, o estreitamento das articulações políticas entre o governo, os legislativos federal e estadual, os municípios e o Governo Federal.

Ainda, o projeto de lei quer a inserção da Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura na estrutura do Poder Executivo. Essa Secretaria abarcará a coordenação das oito Subsecretarias de Políticas Públicas, atualmente subordinadas à Secretaria de Governo. Com isso, o projeto contempla, de acordo com o Executivo, “o aprimoramento das políticas públicas voltadas à cultura, aos idosos, à juventude, aos deficientes, às mulheres, aos indígenas e aos assuntos comunitários”.

Jornal Midiamax