A nova composição da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) da Câmara de Vereadores de Campo Grande se reunião pela primeira vez nesta terça-feira (2). No encontro, vereadores definiram mudanças para o andamento dos trabalhos da comissão nesta legislatura. Entre elas, a da realização de reuniões bimestrais, com transmissão ao público.
Equivalente à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) de outros parlamentos, a CLJR é responsável por analisar a legalidade dos projetos apresentados à Casa. “Iremos fazer reuniões bimestrais, de maneira pública e transparente, sendo transmitidas”, explicou o presidente da comissão, vereador Otávio Trad (PSD).
A transmissão deverá ser feita a partir do Plenário Edroim Reverdito, onde ocorreu o encontro desta manhã, a depender da disponibilidade do uso do espaço. Além da definição, o presidente da comissão solicitou reunião com a Mesa Diretora para incluir no regimento a realização de reuniões abertas ao público.
“Que possamos também incluí-las no nosso regimento interno para que a Câmara de Vereadores a partir de 2021 tenha a s reuniões da Comissão de Constituição e Justiça públicas”, adiantou.
Projetos autorizativos
Além do pedido de transmissão, a comissão solicitou agenda com a Mesa Diretora para deliberar sobre projetos autorizativos. Para Otávio Trad, eles são ‘emblemáticos’ dentro da Casa.
A intenção é discutir a legalidade e constitucionalidade das propostas. Esse tipo de projeto, mesmo quando aprovado, apenas autoriza o Executivo a realizar determina ação. Na prática, entretanto, muitos deles nunca saem do papel.
“Gostaria de expor através dessa reunião com a Mesa fatores que possam deliberar pela continuidade dos autorizativos ou não durante o período de 2021, 2022, 2023, 2024”, disse o presidente da comissão.
