Projeto de lei para criar a Ciems (Carteira de Identificação Estudantil de Mato Grosso do Sul) foi aprovado pelos deputados estaduais em votação nesta quarta-feira (7) e segue para sanção do governo estadual.
A proposta legislativa é de autoria de Herculano Borges (Solidariedade). O documento propõe, preferencialmente, uma carteirinha em formato digital que comprove a condição de discente em todo território estadual.
Borges afirmou ter vários objetivos para apresentar o projeto de lei. “O projeto quer a carteira gratuita. Alguns órgãos cobram a emissão dessa carteira”.
O deputado disse ainda que percebeu algumas fraudes quando eram emitidas pelos órgãos estudantis. “Como vai ser expedido pela SED, vai passar por avaliação criteriosa e também vai ter a modernização, passando a ser digital”.
O deputado Pedro Kemp (PT) votou contra o projeto de lei. “Historicamente as entidades estudantis foram responsáveis pela emissão das carteiras e o fato de cobrarem era para fortalecer as atividades estudantis”.
Segundo Kemp, o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) tentou através de uma Medida Provisória, retirar a emissão da carteira estudantil, passando para o Ministério da Educação. “Essa medida não foi aprovada, portanto ela perdeu a validade e a responsabilidade voltou para as entidades representativas dos estudantes”.
Por fim, o parlamentar justificou seu voto contrário dizendo que o projeto de Herculano vai tirar a responsabilidade de fazer esse serviço. “A medida enfraquece o movimento estudantil, retira das entidades a possibilidade de fazer esse serviço e manter as atividades e o momento não é de enfraquecer, mas garantir que possam estar em pleno funcionamento e fazendo a representação dos estudantes”.
