Os candidatos nas eleições suplementares de Sidrolândia, Vanda Camilo (PP) e Enelvo Felini (PSDB) formalizaram TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que determina medidas excepcionais para o combate ao contágio pela Covid-19.
O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), por meio da Promotora de Justiça Eleitoral Bianka Machado Arruda Mendes, formalizou junto aos representantes das coligações que participarão das eleições municipais suplementares de Sidrolândia o TAC.
No Termo, dentre as obrigações estabelecidas, constam: “não realizar comícios ou mini comícios presenciais e atos que possam gerar aglomeração no período de campanha eleitoral, isto como medida de evitar o contágio comunitário de pessoas pelo novo coronavírus; realizar reuniões em locais particulares, em toda extensão do Município de Sidrolândia, com limitação do quantitativo de participantes, respeitando o distanciamento social, uso de máscara e utilização de álcool em gel, conforme os protocolos de biossegurança já instituídos.
Os candidatos se comprometem a cumprir os prazos relacionados à propaganda eleitoral, em especial, se atentando ao fato de que a data de 10 de junho será o último dia para realização de propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão, bem como para debate nesses veículos de comunicação.
A divulgação paga de propaganda eleitoral na imprensa escrita e a reprodução, na internet, de jornal impresso, será permitida até 12 de junho, último dia para a distribuição de material gráfico e a realização de carreatas, vedados atos que possam gerar aglomeração, como medida de prevenção ao contágio pelo coronavírus.
Se algumas das obrigações principais não forem cumpridas, o representante responsável pela respectiva coligação fica obrigado ao pagamento de multa no valor de R$ 50 mil destinado ao Funles (Fundo de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos e Lesados).
Com assessoria
