Os vereadores votam na sessão da Câmara Municipal de Campo Grande desta quinta-feira (18), projeto de lei complementar 748/21, de autoria do vereador Carlão (PSB), que proíbe a recusa de atendimento aos pacientes acometidos pela Covid-19 nas instituições de saúde da cidade. A proposta será analisada em turno único de discussão e votação.
Além disso, a Casa vota ainda outros três projetos e quatro recursos contra pareceres da CCJR (Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final).
Em única discussão e votação, será analisado o projeto de lei n. 10.318/21, do Poder Executivo, que altera dispositivos da lei nº 5.793/17 e promove adequações às atribuições da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana).
Já em segunda discussão e votação, passa por análise o projeto de lei n. 10.207/21, do vereador Otávio Trad (PSD), que institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais, esportivas, artísticas e sociais.
E, em primeira discussão e votação, vai a plenário o projeto de lei n. 10.289/21, que institui em Campo Grande o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson, também denominado “Tulipa Vermelha” ou “Abril da Tulipa Vermelha”. A proposta é do vereador Ronilço Guerreiro (Podemos).
