A votação da reforma do Prodes (Programa para Incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Social), vista como uma das prioridades da Câmara Municipal de Campo Grande neste segundo semestre, deve ser tirada do regime de urgência. O anúncio foi feito pelo vereador Carlão, presidente da Casa de Leis, durante sessão nesta terça-feira (3), que marca o retorno presencial das atividades após o recesso.
Ao Midiamax, Carlão explicou que o prazo para votação vence na próxima quinta-feira (5) e, caso não haja definição, toda a pauta ficará “trancada” até que o projeto seja votado. Ou seja, por este motivo, a mesa diretora entende ser necessária a remoção da proposta do regime de caráter de urgência, para que não implique nas outras demandas da Câmara. Assim, a reforma será votada adiante, com mais calma.
O programa oferece incentivos fiscais e extrafiscais para empresas que desejam investir e gerar empregos em Campo Grande. Entre os benefícios constam a doação de áreas nos Polos Empresariais, isenção do IPTU por até 10 anos, isenção das taxas e do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) incidente sobre as obras de construção do empreendimento e isenção do ISSQN incidente sobre os serviços prestados pela empresa.
Reforma da Previdência
Outra prioridade dos vereadores é a votação do projeto de lei que vai reformar a Previdência municipal, que se encontra dentro do prazo. A proposta da prefeitura cria condições, requisitos e critérios para concessão de aposentadoria aos servidores e pensão por morte aos dependentes. As contribuições previdenciárias são fixadas em 14%, incidentes sobre o salário do funcionário ativo; 14% do aposentado e pensionista; 22% dos poderes Executivo e Legislativo, sobre a remuneração dos servidores ativos; 14%, acrescido do índice anterior, do servidor afastado sem salário, sobre a remuneração que teria direito se estivesse trabalhando.
