Política

Câmara pauta projetos sobre criação de pomar urbano e declaração de utilidade pública para associação

Vereadores podem ainda discutir propostas em regime de urgência

Mayara Bueno Publicado em 13/05/2021, às 07h44

Vereadores durante sessão na Câmara Municipal de Campo Grande
Vereadores durante sessão na Câmara Municipal de Campo Grande - (Foto: Reprodução/Facebook)

Estão na pauta de votação dos vereadores de Campo Grande, nesta quinta-feira (13), projetos sobre pomar urbano e de utilidade pública. A sessão presencial, com restrição de público, está marcada para 9 horas e é transmitida na página da Casa de Leis no Facebook e no canal no Youtube.

De autoria do vereador Papy, está proposta para criação de pomar urbano em áreas públicas de Campo Grande. A ideia é o plantio seja feito com espécies frutíferas mais adequadas a cada lugar, solo e dimensão de área. "Objetivando atender aos programas de manutenção e ampliação das áreas verdes".

O projeto aponta que nenhuma espécie será plantada sem supervisão e que a prefeitura terá de designar o órgão competente para agir como coordenador, supervisor e executor das obras e adequações necessárias. Segundo o texto, a medida tem 'cunho ambiental que visa conscientizar a população, inclusive estudantes, à necessidade de buscarem ações de cidadania, preservando e conservando também o ambiente em que vivem".

Segunda proposição na pauta é de declaração de utilidade pública da Associação de Mulheres com Deficiência de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Carlão (PSB). Na justificativa, é citado que o local tem objetivo de promover atividades, em parceria com todas as esferas de governo e setor privado, 'assegurando condições de liberdade e de igualdade de direitos, bem como sua plena participação nas ações políticas, econômicas e culturais'. 

A finalidade é diminuir 'as vulnerabilidades sociais, desenvolver potencialidades, adquirir e fortalecer vínculos familiares e comunitários das mulheres com deficiência'. "Cumpre esclarecer que conforme mencionado no texto legal a associação não possui fins econômicos, sendo que todos os recursos obtidos e gerados em razão das atividades desempenhadas pelos associados e pessoas físicas relacionadas à entidade, são obrigatoriamente, reinvestidos no desenvolvimento de suas próprias atividades, assim como na formação de capital humano para o desenvolvimento integral da família"

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