Câmara pauta crédito de R$ 10,6 milhões à prefeitura de Campo Grande para quinta-feira

A Câmara Municipal de Campo Grande vota, nesta quinta-feira (11), projeto de lei que autoriza a prefeitura a abrir crédito especial de R$ 10,6 milhões. A proposta foi incluída na pauta após publicação em Diário Oficial extra, divulgado na tarde de hoje (10).

O prefeito Marquinhos Trad (PSD) pediu que o projeto tramitasse em regime de urgência. Os vereadores acataram e vão analisar o texto em turno único de discussão e votação.

Os recursos pleiteados devem ser usados para cobrir despesas com previdência, custear gastos da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento) e do gabinete do prefeito.

Já os recursos destinados ao gabinete do prefeito serão distribuídos entre despesas com folha de pessoal, aquisição de dois veículos Sedan e de uma minivan, bem como reforma e ampliação da sede da Procon (Subsecretaria de Proteção e Defesa do Consumidor). Além disso, o município pretende comprar aparelhos de ar-condicionado, persianas, mobiliários, nobreaks e notebooks.

A abertura de crédito especial é uma alternativa para viabilizar investimentos que não têm dotação específica prevista no orçamento do município. Porém, os vereadores precisam aprovar o mecanismo em lei específica.

O projeto enviado à Câmara prevê a anulação de outras despesas estimadas no orçamento de 2021 para custear o crédito pretendido pela prefeitura. O ato de abertura, publicado em Diário Oficial, deve mencionar a dotação cancelada.

Em mensagem ao Legislativo, o prefeito Marquinhos Trad afirmou que busca “o equilíbrio na execução orçamentária, onde ajustes ainda se fazem necessários”.