Câmara Municipal não descarta CPI do transporte público em Campo Grande

O vereador Carlão (PSB) disse que não descarta abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o transporte público de Campo Grande. Na manhã desta terça-feira (16), vereadores participaram de uma reunião com Janine Bruno, diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Trânsito), para discutir melhorias na qualidade do serviço oferecido à população.

Neste sentido, Carlão, presidente da Câmara, ponderou que uma CPI pode ser instaurada, desde que sejam atendidos os requisitos necessários para o procedimento. “Foi uma reunião produtiva, o secretário explicou detalhes dessas reformas dos terminais, mobilidade urbana, o que pode e não pode ser feito. Vamos ouvir o TCE [Tribunal de Contas do Estado], até para juntar com o que eles colheram. A CPI é uma prerrogativa do legislativo, mas primeiro vamos ouvir o TCE, que fez um grande trabalho nesta área do transporte e trânsito em Campo Grande”, disse.

Após denúncias de superlotação e outras irregularidades em meio à pandemia da Covid-19, a Comissão de Trânsito do Legislativo deu início às fiscalizações. À época, a Casa encaminhou ofício à Agetran, com cópia ao Consórcio Guaicurus, concessionária responsável pelo serviço, cobrando o aumento da quantidade de ônibus circulando na Capital, principalmente nos horários de pico, por conta do número dos casos de coronavírus.

Diversas reuniões já foram realizadas envolvendo as partes e, no dia 3 de dezembro, inclusive, será realizada uma audiência pública sobre o tema. “O TCE [Tribunal de Contas do Estado] já fez um Termo de Ajustamento de Gestão para buscar soluções para o transporte coletivo de Campo Grande. Os debates que a Câmara tem proporcionado têm trazido TCE, Ministério Público e Defensoria Pública. Vamos discutir, de forma mais contundente, de forma mais abrangente, soluções exequíveis para esse tema”, disse o presidente da Comissão de Trânsito, vereador Coronel Alírio Villasanti.

O vereador Marcos Tabosa (PDT) apresentou, em agosto, na Câmara Municipal, uma proposta de abertura de CPI do Consórcio Guaicurus. No entanto, a Procuradoria-Jurídica da Casa emitiu parecer desfavorável, sob justificativa de que a CPI não atendia aos requisitos formais e legais necessários, como, por exemplo, a identificação de “fato certo e determinado”, bem como “prazo determinado”.