A Câmara Municipal de Campo Grande discute a reforma do Prodes nesta segunda-feira (28), a partir das 9h. A reunião será transmitida pelas redes sociais da Casa de Leis.
Basicamente, a medida cria regra única para indústrias, comércios e serviços, além de prever modelo para evitar que processo de cada empresa tramite na Casa de Leis. Entre os benefícios do novo projeto, estão isenção de 100% do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), redução de 5% para 2% do ISS (Imposto Sobre Serviços) e 100% de isenção da Cosip (Custeio da Iluminação Pública dos Municípios), de três a cinco anos.
Empreendimentos com investimentos e impactos maiores, caso de shoppings, por exemplo, que defendam tempo maior de incentivos fiscais, obedecerão a regra que já é válida hoje. Ou seja, apresentarão pleito no Codecon e depois um projeto de lei será votado na Casa de Leis. Também será desta forma no caso de doação de terreno.
Apesar de fazer parte do plano de retomada da economia, prejudicada por causa da pandemia, o município não traçou ainda um volume de investimentos que devem ser atraídos ou de empresas que devem ser abertas ou ampliadas, mas garante que o novo processo vai agilizar e acelerar abertura e ampliação de empreendimentos pequenos, médios e grandes.
