Com o aval dos 19 os vereadores, a Câmara Municipal de Dourados, autorizou a abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que vai investigar os gastos realizados pelo Executivo municipal no combate e prevenção à pandemia da Covid-19 durante o ano passado.
Propositor da comissão, o vereador Fabio Luis (Republicanos) vai presidir a CPI, que terá como relatora a vereadora Liandra da Saúde (PTB), aliada da ex-prefeita Délia Razuk (sem partido) e Diogo Castilho (DEM) como membro. Os trabalhos investigativos terão duração de 60 dias.
Neste período, a comissão poderá convocar e tomar depoimento de autoridades municipais, intimar testemunhas, além de fazer à verificação contábil de documentos necessários, podendo inclusive requisitar ajuda técnica para tanto.
No requerimento de abertura da comissão, Fabio Luis citou que em 2020 o Governo Federal repassou R$ 54,9 milhões ao município de Dourados para combate à pandemia. “Contudo, não se vislumbra a aplicação eficiente, clara e transparente desses recursos no enfrentamento à pandemia e prevenção de vidas em Dourados”, afirma Fabio Luis, que também ocupou cargo no primeiro escalão de Délia Razuk.
Ele cita também “inconsistência” no portal de transparência da prefeitura por apresentar receita total de R$ 42,3 milhões, enquanto as despesas executadas somam R$ 11,8 milhões. Outras suspeitas levantadas pelo vereador no requerimento da CPI foram a dispensa de licitação para compra do kit de alimentação escolar no valor de R$ 1,4 milhão e contratação de serviços médicos hospitalares. “É imprescindível uma completa investigação”, afirmou.
Outros projetos
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira, os vereadores aprovaram os três projetos de lei presentes na pauta de votação. Em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei, de autoria vereador Mauricio Lemes (PSB), que cria e inclui no Calendário de Eventos do Município, o Dia Municipal da Pesca Esportiva e Amadora. A data será celebrada anualmente no dia 01 de maio, Dia do Trabalhador.
Já em segunda votação, a Câmara de Dourados apreciou o projeto de lei nº 021/2021, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Vinde; e o projeto de lei nº 022/2021, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e da Câmara Municipal. As proposições seguem agora para sanção do prefeito Alan Guedes (PP).
