A Câmara de Vereadores de Dourados promoveu nesta sexta-feira (23), por meio de audiência pública, as primeiras discussões a respeito da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o próximo ano. O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, fixa diretrizes para a peça orçamentária, detalhando despesas do município para 2022.
Na audiência realiza na Câmara, o secretário municipal de Fazenda, Everson Leite Coelho, e técnicos do município fizeram a apresentação da proposta aos vereadores, detalhando o projeto e prestando esclarecimentos sobre as metas fiscais do município para o próximo ano.
A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). Após a audiência pública de apresentação do projeto de lei, a proposta apresentada pela Prefeitura de Dourados segue para análise da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e, posteriormente, da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
O projeto precisa ser votado, em primeira e segunda discussão, contendo as emendas dos vereadores, ainda no primeiro semestre deste ano e todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual).
Depois da aprovação, a proposta com as emendas segue para sanção ou veto do prefeito. O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 15 de outubro, mesmo prazo para envio de revisão da PPA caso haja necessidade.
