Após uma semana sem sessões em razão da semana “fecha tudo”, a Câmara Municipal de Campo Grande retoma, nesta terça-feira (30), as sessões ordinárias com a análise de 18 Vetos parciais ou totais à matéria aprovadas na Casa. A sessão ocorrerá de forma remota, a partir das 9h.
Entre os vetos a serem analisados estão o Projeto de Lei 9.886/20, referente a emendas apresentadas por vereadores para o exercício de 2021. Das 113 emendas aprovadas na Lei Orçamentária Anual, 42 foram mantidas. Outro projeto que passará por análise de veto é o que regulamenta gratificação de insalubridade, prevista no artigo 122, Lei Complementar 190/2011, aos servidores públicos da saúde municipal que laboram em contato com agentes insalubres.
Mais uma matéria que terá veto analisado refere-se à regulamentação da gratificação de periculosidade, prevista também no mesmo artigo do Estatuto do Servidor, aos servidores da GCM (Guarda Civil Metropolitana).
Vereadores também deverão discutir o veto ao Projeto de Lei Complementar 718/20, que altera a Lei Municipal 2.909, de 28 de julho de 1992, que institui o Código de Polícia Administrativa do Município de campo Grande. A proposta é do então vereador Veterinário Francisco e prevê a queima e soltura de fogos de artifícios com efeito sonoro, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro, tendo previsão de multa em caso de descumprimento. No Veto, a prefeitura alega que é competência da União legislar sobre esse tema.
Também será avaliado, com discussão, o Veto total ao Projeto de Lei 9.713/20, que dispõe sobre a instalação de dispositivos hidráulicos, visando a eliminação de ar das tubulações condutoras de água tratada em Campo Grande. A proposta é dos então vereadores Ademir Santana, Odilon de Oliveira e vereador William Maksoud.
Mais vetos
Os vereadores avaliam ainda outros 15 Vetos. Dentre eles, Veto total ao Projeto de Lei 9.696/20, de autoria do vereador Gilmar da Cruz, que institui no âmbito do Município de Campo Grande a realização do teste do bracinho, para diagnosticar hipertensão em crianças.
Também será analisado Veto total ao Projeto de Lei 9.854/20, que regulamenta os procedimentos a serem seguidos nos serviços de entregas em domicílio (delivery) durante período de calamidade pública decorrente de pandemia. A proposta é dos então vereadores Junior Longo, Odilon de Oliveira e vereador Otávio Trad.
Ainda está na pauta o Veto total ao Projeto de Lei 8.780/18, de autoria do então vereador Dr. Lívio, que dispõe sobre a implantação de políticas e diretrizes para a área de homeopatia em Campo Grande.
Os vereadores votam ainda Veto total ao Projeto de Lei 671/20, que proíbe a atividade de guardador autônomo de veículos automotores, flanelinhas, em vias e logradouros públicos de Campo Grande. A proposta é do então vereador André Salineiro.
Será avaliado ainda Veto total ao Projeto de Lei 9.711/20, do vereador João César Mattogrosso, que dispõe sobre a identificação por biometria facial de alunos da rede pública municipal de ensino de Campo Grande.
Também estará em votação o Veto total ao Projeto de Lei 9.914/20, que institui o “Programa Alimentação Inclusiva” nos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino (Reme). A proposta é do então vereador Cazuza.
O Veto total ao Projeto de Lei 8.847/18 também será avaliado na sessão desta terça-feira na Câmara. A proposta torna obrigatória nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços de Campo Grande a manutenção de exemplar da Lei Federal 11.126, de 27 de julho de 2005, que dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia. A proposta é do então vereador Junior Longo e dos vereadores William Maksoud e Gilmar da Cruz.
Há ainda para votação o Veto total ao Projeto de Lei 9.889/20, do então vereador Delegado Wellington, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Desenvolvimento Econômico aos Pequenos Empreendedores (Prodepe) em Campo Grande
Os vereadores votam ainda o Veto total ao Projeto de Lei Complementar 700/20, que altera o caput do Art. 103 da Lei Nº 2.909, de 28 de Julho de 1992. A proposta foi apresentada pelos então vereadores Junior Longo e André Salineiro, prevendo que “os estabelecimentos comerciais do Município, de qualquer natureza, ficam com horário de funcionamento livre, de segunda-feira a domingo, inclusive feriados. ”
Também será avaliado o Veto total ao Projeto de Lei 9.881/20, do então vereador André Salineiro, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas da Rede Municipal e Ensino.
Será votado ainda Veto total ao Projeto de Lei 9.750/20, que dispõe sobre a divulgação dos contratos firmados pelo Poder Executivo Municipal de Campo Grande em razão do Decreto de Calamidade Pública por ocasião da pandemia do Covid-19. A proposta é dos então vereadores Dharleng Campos e André Salineiro.
Os vereadores votam também Veto total ao Projeto de Lei 9.915/20, do então vereador Cazuza, que dispõe sobre a criação de programa de bolsas de estudo para a terceira idade, a instituição do título “Universidade Amiga do Idoso” e a destinação preferencial de vagas ociosas no ensino superior a idosos.
Há ainda em análise o Veto total ao Projeto de Lei 8.932/18, do vereador Valdir Gomes, que dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimento que forem flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos dos crimes contra o patrimônio, previstos no Código Penal.
Ainda, será avaliado o Veto total ao Projeto de Lei 9.503/19, que institui diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência aos servidores públicos municipais vítimas de violência no exercício de sua função ou em razão dela, em Campo Grande. A proposta foi apresentada pela então vereadora Enfermeira Cida Amaral.
Por fim, será avaliado o Veto parcial ao Projeto de Lei 9.904/20, que estabelece medidas e procedimentos a serem adotados em caso de violência contra profissionais da educação da rede municipal de educação. A proposta é do então vereador Cazuza.
A sessão volta a ser feita de forma remota, a partir das 9h, podendo ser acompanhado pelo Facebook ou canal no Youtube da Casa de Leis.
