Os vereadores aprovaram quatro projetos de lei nesta terça-feira (6), na Câmara Municipal de Campo Grande. Um deles cria o programa Locação Social, com o objetivo de ofertar imóveis urbanos para famílias de baixa renda a preços que não comprometam mais de 30% da renda familiar.
A medida foi apresentada pelos vereadores Delei Pinheiro (PSD) e Carlão (PSB), segundo a Casa de Leis. Também foi apresentada proposta que regulamenta prática esportiva eletrônica chamada E-Sports – são competições que acontecem no ambiente virtual -, apresentada pelos vereadores Papy (SD) e Dr. Victor (PP).
O intuito, segundo os autores, é incluir a modalidade como atividade desportiva, com o objetivo de estabelecer diretrizes e enquadrar políticas públicas para o esporte junto à legislação.
Também foi aprovada medida que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa municipal Mãos Hábeis e Mentes Criativas, de autoria dos vereadores Carlão (PSB) e Ademir Santana (PSDB).
A norma tem a finalidade de coordenar e desenvolver atividades para promover o desenvolvimento integrado do setor artesanal e a valorização do artesão, com “elevação de seu nível cultural, profissional, social e econômico, bem como a promoção do artesanato e das manualidades como instrumento de trabalho, empreendedorismo e inclusão produtiva”.
