A Câmara de Vereadores de Campo Grande convocou nova audiência pública para discutir as mudanças previstas no projeto de reforma da Previdência municipal. A reunião será realizada na próxima terça-feira (29), a partir das 14h, conforme edital publicado hoje (25) no Diogrande (Diário Oficial do Município).
A audiência foi chamada pela Comissão para Acompanhamento da Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social de Campo Grande. O colegiado é presidido pelo vereador Valdir Gomes (PSD).
Apresentado em maio, o projeto tem votação marcada para o dia 7 de julho – portanto, antes do recesso parlamentar no meio do ano. Em uma primeira audiência, realizada no início do mês, foram apresentadas 17 emendas para apreciação. Outra reunião também foi feita no último dia 22.
Segundo a Câmara Municipal, a maior parte das emendas pede mudanças em terminologias que, segundo os solicitantes, poderiam causar perdas de direitos e confusão no servidor.
A reforma prevê concluir a adaptação da legislação municipal às mudanças implementadas em 2019 pelo governo federal. As regras propostas pelo texto estão detalhadas aqui.
A audiência pública da próxima terça-feira será realizada no Plenário Oliva Enciso, no prédio da Câmara Municipal de Campo Grande, localizado na Avenida Ricardo Brandão, nº 1.600, Bairro Jatiúka Parque.
