O estado de calamidade pública devido à pandemia da Covid-19 pode ser estendido em Naviraí até dezembro deste ano. O pedido foi elaborado pela Mesa Diretora da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) e precisa passar pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
O projeto de decreto legislativo atende pedido da prefeita do município, Rhaiza Matos (PSDB). O texto estende os efeitos do Decreto Legislativo 635, de 3 de junho do ano passado, quando foi reconhecida a ocorrência do estado de calamidade pública em Naviraí.
No pedido, a prefeita diz que o município ainda sofre com os impactos negativos decorrentes da pandemia. “Somados ao aumento recente do número de casos, e considerando que o plano nacional de vacinação é progressivo, e ainda está no seu estágio inicial, a prorrogação dos efeitos de reconhecimento do estado de calamidade pública até 31 de dezembro de 2021 é medida de extrema importância e necessidade”, disse.
Se for aprovado e promulgado pela Casa de Leis em votação única, o estado de calamidade pública na cidade será estendido até o dia 31 de dezembro de 2021, com efeitos retroativos a 1º de julho.
Com assessoria
