Denunciando um preço abusivo cobrado pelos cartórios em Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Barbosinha (DEM) afirmou nesta terça-feira (2) ser necessário um projeto de lei para revisar as taxas cartorárias no Estado.
O parlamentar citou que Mato Grosso do Sul foi novamente notícia nacional pelo preço cobrado nos cartórios. “As pessoas viajam 500 quilômetros e vão ao Paraná e São Paulo para registrar os imóveis, porque aqui o preço é abusivo”.
Segundo o democrata, o cidadão sul-mato-grossense busca Goiás, São Paulo, Paraná para fazer as suas escrituras que chegam a custar nos estados vizinhos, 7 vezes menos se comparado com MS. “Em novembro o de 2019, o Tribunal de Justiça criou um projeto de lei de taxas cartorárias com redução do Funjecc (Fundo Especial para Instalação, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), e foi acompanhado pela OAB, teve acompanhamento da Casa de Leis”.
Barbosinha lembrou que a proposta foi encaminhada à Alems no fim de 2019, mas depois de debate entre os parlamentares, o projeto acabou sendo retirado pelo Tribunal de Justiça. “Além das custas, tem o Funjecc que alimenta estruturas do Tribunal, Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradoria Geral”.
Assim, o deputado afirmou que é chegado o momento da Casa de Leis se reunir com o Tribunal para tomar uma providência sobre o assunto. “A iniciativa é do TJ, mas a Casa pode propor lei para alterar isso que onera o cidadão. Quero que a Casa de reúna como o Tribunal de Justiça e cobrar uma providência sobre o assunto e tomar iniciativa desse sentido”.
Debate antigo
Conforme Zé Teixeira (DEM), não dá para ter uma diferença tão grande em Mato Grosso do Sul quanto ao resto do país. “A taxa de registro de cédula rural aqui custa R$ 4 mil e no Mato Grosso é R$ 170”. Isso ocorre há muito tempo. Quando foi implementado esse fundo, na época eu votei contra”.
De acordo com Cabo Almi (PT) esse debate não pode ser enviado no fim do ano para evitar ser votado às pressas. “Esse debate tem que começar cedo, e não no fim do ano como aconteceu em 2019. Os cartórios de Mato Grosso do Sul perdem na concorrência de preço para cartórios de outros estados”.
