Bancada se divide sobre inquérito do TSE contra Bolsonaro por ameaça às eleições

Os deputados federais de Mato Grosso do Sul, Rose Modesto (PSDB), Vander Loubet (PT), Luiz Ovando (PSL) e Fábio Trad (PSD) divergem sobre inquérito do TSE  (Tribunal Superior Eleitoral) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), por conta das declarações infundadas de fraude no sistema eleitoral e das ameaças à realização das eleições de 2022.

Na opinião de Rose, a população brasileira não queria estar vendo a discussão entre o TSE e o presidente. “São quase 15 milhões de desempregados, gente passando fome e precisando de vacina”. Ainda de acordo com a parlamentar, essa deveria ser a preocupação de todos os poderes.

Enfrentando, Fábio Trad acha correta a medida. “Nenhuma autoridade constituída pode se sobrepor à Constituição Federal. E a Carta Magna garante o direito de voto como expressão da própria cidadania”.

Trad diz ainda que as ameaças abertas e claras vocalizadas por Bolsonaro contra a ocorrência das eleições por voto popular devem ser investigadas. “Porque em tese constituem violação às leis e à CF. Correta a medida, embora um pouco tardia”.

De acordo com Luiz Ovando (PSL), são estratégias de desgate do presidente. "Perpetradas pelos ativistas de toga e ressaltar que tudo que o presidente falar não será possível ser comprovado porque as urnas não oferecem prova de fraudes".

Ainda conforme Ovando, as urnas são inauditáveis e por isso a solicitação do voto impresso. "O Bolsonaro será vítima do seu ímpeto porque tudo que afirmarmos sobre fraudes nas urnas será tido como falso já que não há forma de confirmação. Precisamos do voto impresso, transformar o virtual em material".

Na opinião de Vander Loubet (PT), a decisão do TSE é justa e necessária. "A independência dos poderes pressupõe respeito mútuo no exercício de cada função. E Bolsonaro, há muito tempo, está extrapolando todos os limites e agredindo diariamente nossa democracia e nosso sistema eleitoral".

Loubet avaliou ainda ser correto que Bolsonaro seja chamado a responder judicialmente pelas mentiras, fake news e agressões que tem praticado contra as urnas eletrônicas. "Bolsonaro e seus aliados estão passando recibo da derrota eleitoral que podem sofrer em 2022. Aliás, quero me corrigir: podem não, vão sofrer uma derrota eleitoral em 2022. E o único culpado é ele próprio, que abriu mão de liderar e governar nosso país para se comportar como uma criança autoritária, mimada e insensível. E agora, acuado e atrás das pesquisas, assim como Trump, está buscando tumultuar o processo eleitoral".

Bolsonaro é um sujeito irresponsável. Enquanto temos mais de 550 mil mortes causadas pela Covid-19 (sendo que grande parte poderia ter sido evitada se o governo tivesse combatido de verdade a pandemia), 14,8 milhões de desempregados, 6 milhões de desalentados, fome rondando os lares brasileiros (125,6 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar), o presidente fica focando toda a sua energia e atenção para essa bobagem retrógrada do voto impresso. Por essas e outras, a população brasileira não aguenta mais. E é por isso que ele está atrás em todas as pesquisas de intenção de voto para 2022.

O TSE aprovou na noite de segunda-feira (2), por unanimidade, duas medidas contra Bolsonaro. Os ministros decidiram abrir um inquérito administrativo e, ainda, pedir a inclusão do presidente no chamado "inquérito das fake news" que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

O inquérito administrativo, proposto pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, vai apurar se ao promover uma série de ataques sem provas contra a Justiça Eleitoral e o sistema eletrônicos de votações, o presidente praticou "abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea". O inquérito eleitoral, segundo técnicos do TSE, pode acarretar impugnação de registro da candidatura de Bolsonaro ou inelegibilidade do presidente.

A apuração foi aprovada por unanimidade pelos ministros da Corte. Na última quinta-feira (29), o presidente usou uma transmissão pelas redes sociais para lançar uma série de vídeos antigos e informações falsas contra as urnas eletrônicas para alegar que o sistema é fraudulento. Na live, o presidente admitiu não ter provas das fraudes, mas, por mais de duas horas, apelou para informações falsas e descontextualizadas contra a Justiça Eleitoral.

As medidas foram aprovadas pelo TSE na sessão que marcou a abertura dos trabalhos no segundo semestre. O presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, fez duro discurso contra as ameaças à democracia.

O TSE também aprovou o envio de notícia-crime ao STF para que Jair Bolsonaro seja incluído como investigado no inquérito das fake news. A investigação, que tramita aos cuidados do ministro Alexandre de Moraes, já relaciona uma rede de aliados do presidente em ações para desacreditar adversários e instituições.