Política

Aumento de repasses para municípios passa a valer em 2022

Congresso promulga a emenda constitucional que aumenta em 1% as transferências da União por meio do FPM nesta quarta (27)

Marcelo Nantes Publicado em 26/10/2021, às 13h39

Congresso Nacional promulga, nesta quarta (27), aumento do repasse da União para os municípios por meio do FPM
Congresso Nacional promulga, nesta quarta (27), aumento do repasse da União para os municípios por meio do FPM - Arquivo

Está prevista para amanhã a promulgação da Emenda Constitucional 112, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O ato é realizado pelo Congresso Nacional. A emenda teve origem no Senado e foi aprovada, em segundo turno, pela Câmara dos Deputados no início deste mês (PEC 391/17). A informação é da Agência Câmara de Notícias.

De acordo com o texto aprovado, a União deverá repassar para os municípios 23,5% da arrecadação com o Imposto de Renda e com o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) — atualmente, são 22,5%. O 1% adicional deverá ser depositado no FPM no início de setembro de cada ano. Os novos repasses já começarão em 2022.

O aumento será gradativo nos quatro primeiros anos. Nos dois primeiros, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.

Valores

Em 2020, o total transferido por meio do FPM foi de R$ 87 bilhões. Até setembro de 2021, o total repassado foi de R$ 78 bilhões.

Desde a Constituição Federal de 1988, os repasses foram aumentados duas vezes em 1 ponto percentual: em 2007 e em 2014. Esses valores são repassados em julho e em dezembro de cada ano.

Jornal Midiamax