Por maioria, Assembleia rejeita decisão da Justiça e deputado pode retirar tornozeleira

A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) decidiu rejeitar durante a sessão desta quarta-feira (2) ofício da 1ª Vara Criminal de Campo Grande sobre o monitoramento por tornozeleira eletrônica do deputado estadual Jamilson Name (sem partido). Dessa forma, o parlamentar poderá retirar o dispositivo.

O ofício recebeu 18 votos favoráveis para revogar três medidas cautelares, 2 contrários e 2 abstenções. Foram derrubadas também as restrições de locomoção na comarca de Campo Grande e o recolhimento noturno e nos fins de semana e feriados.

Os parlamentares evitaram comentar a decisão, alegando que não tiveram acesso aos autos, e acabaram decidindo por aprovar parecer contrário à decisão judicial.

A colocação do equipamento foi pedido pelo MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul). O parlamentar teve prazo de 24 horas para apresentar sua defesa.

A decisão pelo monitoramento eletrônico de Jamilson foi expedida na última sexta-feira (29.01), após pedido de urgência da acusação, pelo juiz Roberto Ferreira Filho.

O magistrado ainda acatou pedido da defesa do parlamentar e autorizou seu contato com a madrasta e outra testemunha do processo. Inicialmente, ele não poderia falar com qualquer testemunha.

Operação Omertà

A sexta fase da Operação Omertà foi realizada em 2 de dezembro. Além de mandados de prisão, também foram cumpridos mandados de busca e apreensão e feito o bloqueio de mais de R$ 18 milhões das contas da Pantanal Cap. A empresa foi lacrada por determinação da Justiça.

Além da sede, também foram cumpridos mandados na casa do deputado, filho de Jamil Name, alvo da primeira Omertà e também dono da Pantanal Cap.

A 1ª Vara Criminal de Campo Grande recebeu a denúncia oriunda da sexta fase da Omertà no último dia 15 de janeiro. Assim, 15 se tornaram réus: Jamil Name, Jamil Name Filho, Jamilson Lopes Name, Darlene Luiza Borges, Augustinho Barbosa Gomes, Cícero Balbino, José Ney Martins, Leonir Pereira de Souza, Marcilene de Lima Ferreira, Paulo Sérgio Paes de Lira, Raymundo Nery de Oliveira, Renato de Lima Fontalva, Ricardo Alexandre Cáceres Gonçalves e Tatiana Freitas.

Depois foi feito aditamento da denúncia e o irmão de Darlene, Manoel Luiz Borges, também se tornou réu. Agora, são 16 os réus no processo que trata da exploração do jogo do bicho em Campo Grande e cidade do interior de Mato Grosso do Sul. Cláudio Rosa de Moraes também era investigado e foi denunciado, mas morreu de Covid-19 na prisão.