Projeto de lei para ressuscitar a antiga Lotesul, loteria de Mato Grosso do Sul, foi aprovado em primeira discussão nesta quinta-feira (15), pelos deputados estaduais.
A proposta do Governo quer beneficiar a seguridade social e o financiamento de programas de habitação, desporto, educação ou de desenvolvimento social, com os recursos adquiridos pela loteria.
A líder do governo na Casa de Leis, deputada Mara Caseiro (PSDB), afirmou que incluirá uma emenda à proposta para beneficiar o setor da cultura. O deputado Amarildo Cruz (PT) disse que pedirá vistas ao projeto de lei.
Porém, o presidente da Alems, Paulo Corrêa (PSDB), pediu aos parlamentares para que pudessem aprovar a constitucionalidade do projeto de lei e que a emenda e o pedido de vistas fossem feitos na segunda votação, que deve acontecer após o recesso parlamentar, em agosto.
Segundo o texto, a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) será responsável pela aplicação da loteria, sendo que a pasta irá conceder, credenciar, permitir e firmar parcerias com pessoas jurídicas de direito público ou privado, através de licitação.
Os recursos adquiridos com a loteria serão destinados à seguridade social e ao financiamento de programas de habitação, desporto, educação ou de desenvolvimento social.
Ainda segundo o texto, fica o governo estadual autorizado a abrir, no exercício financeiro de 2021, créditos adicionais de R$ 146 mil, para cumprimento da lei. O projeto de lei precisa passar pela análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
