A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (19), projeto que estipula a distribuição mensal de absorventes em escolas da rede municipal de ensino.
O ‘Programa de Dignidade Menstrual’ havia sido apresentado pela vereadora Camila Jara (PT), mas foi vetado pelo Executivo sob a justificativa de que a proposta iria onerar os cofres públicos. Dessa forma, outra proposta foi enviada pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD), alegando que esse tipo de proposta deve partir do Executivo.
Entretanto, o texto aprovado pelos vereadores prevê a distribuição dos absorventes somente em escolas e exclui a entrega dos materiais em postos de saúde. Porém, a medida prevê a ampliação do projeto num segundo momento.
Então, emenda parlamentar apresentada pela vereadora Camila Jara foi incorporada ao texto, acrescentando que os absorventes sejam entregues mensalmente e contemplem, também, pessoas trans.
Assim que for sancionada, a prefeitura terá prazo de 3 meses para publicar a regulamentação da lei. Depois, a prefeitura terá que abrir licitação para contratação da empresa que irá fornecer o produto. A previsão é de que a distribuição comece a ser feita até o início do próximo ano letivo na Capital.
Problema social
Autora da proposta original, Camila Jara explicou que o projeto prevê ações na educação, para que se desmistifique o tabu da menstruação. “Para que falemos como uma coisa normal, que ela é. É um assunto que precisamos debater dentro de espaços públicos e das salas de aula, para que as mulheres tenham acesso. Temos que, enquanto movimento de mulheres, saber que há mulheres que não têm o básico para sobreviver”.
Na ocasião, o deputado Pedro Kemp (PT) citou casos de meninas que deixam de ir à escola por falta de absorvente, quando estão em seu período menstrual. “Esse é um problema que precisa ser debatido. Enquanto a gente não enfrentar, reduzir essa pobreza escandalosa que acaba impedindo que as pessoas tenham acesso aos seus direitos, aos bens que garantam a sua dignidade, a gente precisa debater esses temas no Legislativo e também exigir políticas públicas que garantam os direitos”.
