Os vereadores de Campo Grande aprovaram, nesta terça-feira (5), criação de cargos de assistente social, assistente administrativo e intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) na Câmara Municipal – consequentemente, a previsão é de concurso com 15 vagas. O presidente da Casa de Leis, Carlão (PSB), já tinha anunciado a intenção de concorrência para profissional na língua de sinais e outras áreas que seriam avaliadas.
Ao Jornal Midiamax, o presidente afirmou nesta manhã que serão 12 oportunidades de assistente administrativo, duas para tradutor de Libras e 1 de assistente social. Quanto à data para lançamento, Carlão respondeu que será ‘quando a documentação tiver pronta’.
Na justificativa da proposta votada nesta terça-feira, é citado que é notória a necessidade de concurso para ‘preencher cargos públicos estratégicos’, uma vez que há aumento da demanda de atividades, sejam em audiências públicas, lives e outras agendas. “Há urgência de atualização do quadro de pessoal”.
Foram dois projetos de lei aprovados, dos quais, um prevê acréscimo à Resolução nº 1244/2017 do plano de cargos e carreiras do Legislativo, referente ao cargo de assistente social, no rol da carreira de técnico-administrativa. Já o segundo coloca item na Resolução nº 1245/2017, que disciplina a estrutura administrativa da Câmara Municipal.
Concurso público, primeiro lançado pela Câmara de Vereadores de Campo Grande, teve provas realizadas em 2017. O certame abriu 70 vagas para 12 cargos e contou com a inscrição de 18 mil candidatos – no plano de cargos e carreiras, no entanto, há definição de 130 cargos no total, agora com a inclusão de mais 15.
A concorrência aberta há 4 anos teve o objetivo de cumprir termo de compromisso firmado entre a Câmara Municipal e o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Antes da medida extrajudicial, o MP entrou com ação na Justiça pedindo que a Casa de Leis fosse obrigada a demitir comissionados e abrir concurso para substituição.
A denúncia, na ocasião, apontou que a Casa de Leis era lotada de funcionários que não passaram por concorrência – teoricamente, a regra no poder público é servidor concursado.
“Vamos criar cargos e, quando assumirem [os aprovados], teremos que exonerar as comissionadas, até porque é um pedido do Ministério Público, e orgãos de controle”, afirmou o presidente durante sessão desta terça-feira (5).
