Após aprovação na Câmara, projeto que altera regras do Imposto de Renda chega ao Senado

O projeto de lei (PL) nº 2.337/2021, que prevê alterações nas regras do IR (Imposto de Renda) chegou ao Senado na última sexta-feira (3). A Câmara Federal aprovou o projeto com 398 votos favoráveis, 77 contrários e cinco abstenções.

Na votação da quinta-feira (2), a maior parte dos parlamentares sul-mato-grossenses votou favorável ao projeto. Beto Pereira (PSDB), Dagoberto Nogueira (PDT), Fábio Trad (PSD), Rose Modesto (PSD), Bia Cavassa (PSDB), Luiz Ovando (PSL) e Vander Loubet (PT) votaram a favor das mudanças no IR.

O único contrário foi o deputado federal Loester Trutis (PSL). Assim, o projeto deve entrar na pauta do Senado para ser discutido e votado ainda nesta próxima semana, após o feriado da terça-feira, 7 de setembro.

Se aprovada, a proposta define que os lucros e dividendos sejam taxados em 15% a título de Imposto de Renda. No entanto, os fundos de investimento em ações ficariam de fora da taxação.

Já o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) será reduzido de 15% para 8% sendo vigente apenas após a implantação de um adicional de 1,5% da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais). Esse adicional deve incidir na extração de minerais como ferro, cobre, bauxita, ouro e manganês.

Na proposta, continua valendo o adicional de 10% previsto para lucros mensais acima de R$ 20 mil. Outras mudanças nas regras são sobre a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

A CSLL perde 0,5 ponto percentual em duas etapas, condicionadas à redução dos incentivos tributários. Então, após o desconto dos incentivos, o total de perda é de 1 ponto percentual. A contribuição passa de 9% para 8%, Bancos ficam com 19% e instituições financeiras com 14%.