Para que cães com leishmaniose, pertencentes a famílias de baixa renda, possam ser tratados com medicamentos, projeto de lei quer criar programa de doação de remédios em Mato Grosso do Sul.
Segundo a proposta protocolada pelo deputado estadual João Henrique Catan (PL), o texto cria o Programa Bem-Estar Animal para Tratamento de Leishmaniose em Mato Grosso do Sul, destinado a tutores de baixa renda. Serão beneficiados aqueles que comprovarem renda familiar de até três salários mínimos.
Pela proposta, os tutores de baixa renda que estiverem cadastrados no programa e optarem por tratar o animal com leishmaniose receberão os medicamentos necessários, exames e avaliações clínicas oferecidas pelo programa estadual.
Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, por se tratar de uma questão de saúde pública, o diagnóstico da leishmaniose canina era praticamente uma sentença de morte até pouco tempo atrás, levando o animal ao sacrifício. “Mas, em 2016, o Ministério da Saúde mudou a orientação e hoje sabemos que é possível tratar o animal, com resultados muito positivos. Porém, muitas pessoas não têm condições financeiras de pagar os valores do tratamento e este projeto vem justamente para ajudá-las a ter este acesso”, explica o deputado.
Ainda conforme o texto do projeto de lei, a secretaria estadual responsável pela execução do programa organizará a execução em todos os municípios do Estado. O programa será regulamentado pelo Poder Executivo.
O projeto de lei precisa passar pela análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
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