O prefeito de Miranda Edson Moraes (PSDB) enfileira parentes no primeiro escalão da administração municipal. Além do filho, Gedivaldo Ramalho de Souza, o “Taboca”, que voltou à Secretaria de Administração e Finanças, o tucano também presenteou o irmão, Mauro Moraes de Souza, com um cargo na gestão.
Edson Moraes designou Mauro como secretário de Assistência Social e Trabalho, com salário de R$ 6.569,68. Segundo o portal da transparência de Miranda, a remuneração é a mais alta do serviço público entre cargos comissionados.
O decreto pelo qual o prefeito nomeou o irmão data do dia 4 de janeiro, mas foi publicado no Diário Oficial do município três dias depois.
Conforme o decreto 7.203/2010, de âmbito federal, a nomeação de familiar para cargo em comissão ou função de confiança configura nepotismo presumido. No caso, não é necessário comprovar a influência do agente público na contratação de seu parente, diferente do nepotismo cruzado – quando autoridade de um órgão nomeia parente de autoridade de outro órgão.
Além disso, a súmula vinculante número 13, do STF (Superior Tribunal Federal), diz que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente para cargo em comissão ou de confiança, em qualquer dos poderes, viola a Constituição Federal.
Porém, a súmula já originou interpretações diferentes no Supremo. Houve decisões em que a livre nomeação por parte do chefe do Executivo prevaleceu. A norma também já foi lida como se não vetasse nomeações de cunho político, mas sim, técnico. Por outro lado, houve sentenças que descartaram essa interpretação.
A reportagem tentou contato com o prefeito de Miranda, por telefone, mas sem sucesso.
