Distribuição mensal de absorventes nas escolas municipais de Campo Grande foi sancionada nesta segunda-feira (30) — o programa se chama Dignidade Menstrual e foi apresentado, primeiramente, pela vereadora Camila Jara (PT). Com itens que dificultavam a sanção do projeto de lei, a Prefeitura vetou o texto, mas resolveu apresentar a medida com as alterações que, antes, a tornavam inviável.
Agora, com a sanção e regulamentação, serão entregues, todo mês, absorventes higiênicos descartáveis, às alunas cisgênero e aos alunos trans, em situação de vulnerabilidade social. “À Secretaria Municipal de Educação competirá traçar orientações às unidades escolares, visando à distribuição e ao acompanhamento da frequência das estudantes”.
Também estão previstas rodas de conversas ou outras formas de diálogo para conscientização das estudantes sobre cuidados com a saúde e questões envolvendo o período menstrual, ‘bem como acompanhamento dessas estudantes por meio de unidades escolares, com vistas a evitar a evasão escolar’.
A vereadora disse, no dia que a proposta da prefeitura foi aprovada, que o item deve começar a ser entregue no próximo ano letivo, uma vez que, ainda teria de ser aberta licitação para definir a empresa distribuidora.
Problema social
Autora da proposta original, Camila Jara explicou que o projeto prevê ações na educação, para que se desmistifique o tabu da menstruação. “Para que falemos como uma coisa normal, que ela é. É um assunto que precisamos debater dentro de espaços públicos e das salas de aula, para que as mulheres tenham acesso. Temos que, enquanto movimento de mulheres, saber que há mulheres que não têm o básico para sobreviver”.
Na ocasião em que o assunto foi discutido na Câmara Municipal de Campo Grande, o deputado Pedro Kemp (PT) citou casos de meninas que deixam de ir à escola por falta de absorvente, quando estão em seu período menstrual. “Esse é um problema que precisa ser debatido. Enquanto a gente não enfrentar, reduzir essa pobreza escandalosa que acaba impedindo que as pessoas tenham acesso aos seus direitos, aos bens que garantam a sua dignidade, a gente precisa debater esses temas no Legislativo e também exigir políticas públicas que garantam os direitos”.
