O Congresso Nacional derrubou na última quarta-feira (17) o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao dispositivo que impediria isenção de igrejas do pagamento da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido). Com isso, organizações religiosas terão perdão de dívida estimada em R$ 1 bilhão somente na Receita Federal.
O projeto que teve veto derrubado amplia a imunidade tributária prevista na Constituição a organizações religiosas, pois tira estas instituições da lista de contribuintes da CSLL, além de perdoar as dívidas acumuladas. Além do perdão bilionário, a estimativa do Governo é que a renúncia tenha variação de R$ 321,6 milhões a R$ 383,3 milhões anuais até 2024.
A justificativa do veto presidencial, a propósito, foi que o PL foi aprovado sem compensação fiscal. Desta forma, a sanção poderia ser configurada como crime de responsabilidade, abrindo margem à um eventual impeachment contra o presidente.
Nesse contexto, o próprio presidente manifestou-se favorável à derrubada do veto à proposta apresentada pelo deputado federal David Soares (DEM-SP), filho do pastor R. R. Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus, uma das principais devedoras. Para isso, houve articulação com lideranças partidárias para a aprovação do projeto, em votação que ocorreu em blocos.
Ao todo, a derrubada do veto contou com voto de 439 deputados federais, contra 19 contrários. No Senado, a derrubada contou com aprovação de 73 senadores e apenas um contrário. O Jornal Midiamax apurou que a bancada de MS votou a favor, considerando a votação em blocos, que impediu a apreciação dos dispositivos individualmente, tanto na Câmara como no Senado.
A reportagem questionou os parlamentares individualmente e, da maioria, recebeu posicionamento sobre a análise do veto em blocos. Contrário, o deputado Fábio Trad afirmou que foi contra o acordo de lideranças e que não se manifestou na votação em blocos da última quarta-feira (17).
