Política

Votação da PEC do ‘Orçamento de Guerra’ promete acirrar ânimos no Senado nesta 2ª

Apesar de não ter encontrado resistência na Câmara dos Deputados na última semana, a chamada PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do ‘Orçamento de Guerra’ – pautada para a próxima segunda-feira (13) deve gerar intenso debate no Senado Federal. A proposta cria instrumento para impedir que gastos emergenciais decorrentes do estado de calamidade pelo novo coronavírus […]

Danúbia Burema Publicado em 12/04/2020, às 17h20 - Atualizado em 13/04/2020, às 08h44

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Apesar de não ter encontrado resistência na Câmara dos Deputados na última semana, a chamada PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do ‘Orçamento de Guerra’ – pautada para a próxima segunda-feira (13) deve gerar intenso debate no Senado Federal.

A proposta cria instrumento para impedir que gastos emergenciais decorrentes do estado de calamidade pelo novo coronavírus sejam misturados ao Orçamento da União de forma a facilitar contratações e compras governamentais durante a crise. Para alguns senadores, o decreto de calamidade pública já aprovado pelo Congresso dá ao Governo total liberdade de agir para combater a pandemia, tornando desnecessário dar carta branca sobre todos os gastos.

Entre os artigos polêmicos está o que autoriza o Banco Central a negociar títulos privados, atuação não permitida atualmente. O temor é que a interferência deixe o Tesouro exposto a papéis com alto risco de inadimplência. Presidente da CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) do Senado, Simone Tebet (MDB) também avalia que o Congresso já vem dando todo o suporte de que o governo precisa para enfrentar as crises na saúde e na economia.

“Mais ainda: o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, reiterando, disse que havia a possibilidade, no caso de calamidade pública, excepcionalmente, de violarmos a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias no que se refere à regra de ouro”, ressaltou.

Entre os defensores da PEC, prevalece  o argumento de que a medida ajudará a livrar o Governo das amarras que travam o pagamento de auxílios nessa época de pandemia. Confira no material preparado pela Agência Senado os principais pontos da proposta.

Votação da PEC do 'Orçamento de Guerra' promete acirrar ânimos no Senado nesta 2ª
(Agência Senado)
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