O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) aprovou nesta semana o envio de forças federais a 5 municípios do Estado durante as eleições deste ano. A medida visa a garantir segurança e tranquilidade para os votantes em meio a disputa de facções criminosas pelo controle da fronteira com o Paraguai, a tensão constante entre produtores rurais e indígenas e indícios de que há “currais eleitorais” que pressionam os eleitores.
O plenário do TRE aprovou o envio de forças federais para Paranhos, Caarapó, Aral Moreira, Coronel Sapucaia e Ponta Porã, “devendo os seus efetivos apresentarem-se aos respectivos juízes eleitorais”, destacou relatório do desembargador João Maria Lós, seguido pelos seus pares de forma unânime.
A base para o pedido foi a resolução 21.843/2004, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que prevê a requisição de força federal necessária para o cumprimento da lei ou decisões da Justiça Eleitoral, de forma a garantir “o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados”.
O pedido não chega a ser uma novidade: em geral, as forças federais –como Exército, Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança Pública– são chamadas para prestar apoio logístico, como o transporte de urnas ou atuação como mesários, além da própria segurança. No entanto, os 5 municípios em questão têm situações que foram especificadas no relatório de Lós.
“A justificativa para direcionar [as forças federais] apenas às localidades descritas se deve ao histórico de pleitos passados”. Sobre Caarapó, sob jurisdição da 28ª Zona Eleitoral, frisou-se que “há necessidade de destacar as forças armadas para a aldeia indígena Te’Yikue, localizada em Caarapó, com objetivo de resguardar a segurança dos eleitores e colaboradores, ‘tendo em vista o histórico de conflitos entre indígenas e produtores rurais naquela região”.
Sobre Ponta Porã, Aral Moreira e Coronel Sapucaia, o relator argumentou que há problemas com a fronteira seca com o Paraguai. No caso da última, destacaram-se duas características “determinantes” para o auxílio.
“A primeira é o alto índice de homicídios, que a classifica na quinta posição em letalidade entre os municípios do país, com 20 mil a 100 mil habitantes; a segunda, é o expressivo tráfico de drogas e a violência decorrente de tal prática, em razão de fazer fronteira com o município de Capitan Bado, no Paraguai”, destacou o relatório.
O documento aponta, ainda, que “há comentários corriqueiros entre populares de que, em eleições anteriores, formaram-se currais eleitorais no país vizinho, que podem ter comprometido a legitimidade do pleito no território nacional”. Postagens em redes sociais em 2016 mostravam imagens de homens “fortemente armados na fronteira com a cidade de Coronel Sapucaia, as quais, em tese, teriam conotação de intimidação eleitoral e trouxeram repercussão e temor à população local”.
Em relação a Aral Moreira, o relator replicou consulta aos juízes eleitorais, que ressaltaram ser “imprescindível a atuação das Forças Armadas em sua área rural, que também faz divisa com o Paraguai e muito sofre a influência de atos dos cidadãos estrangeiros, impondo-se uma maior fiscalização na data do pleito”.
Ponta Porã, por sua vez, teve exaltada a fama nacional por conta da “violência causada pela disputa pelo controle do tráfico de drogas”. Desta forma, a fim de impedir o trânsito de eleitores na linha de fronteira e possíveis atos ilícitos, os juízes eleitorais solicitaram as Forças Armadas em Ponta Porã, Aral Moreira e Coronel Sapucaia.
Por fim, o juiz eleitoral de Amambai também requisitou forças armadas para Paranhos –sob sua jurisdição–, “para reforço da segurança, de forma a garantir a segurança dos integrantes das Mesas Receptoras de votos e demais auxiliares no dia do pleito”. O argumento é de que esta é uma “região de fronteira seca com o Paraguai, o que exige redobrada atenção na tentativa de coibição de possíveis fraudes, bem como possui aldeias indígenas que já apresentaram conflitos em eleições anteriores”.
Por conta da pandemia do novo coronavírus, a Justiça Eleitoral adiou o calendário eleitoral deste ano: o primeiro turno, que ocorreria em outubro, será realizado em 15 de novembro –cidades que podem ter o segundo turno realizarão a votação no dia 29 daquele mês. em 2020, serão eleitos os novos prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros.
