Três projetos de leis estão pautados para sessão desta quinta-feira (25), na Câmara Municipal de Campo Grande. As reuniões, marcadas às terças e quintas, são transmitidas pela página da Casa de Leis, no Facebook, a partir das 9h30 – presença de população e imprensa está impedida desde março, devido à pandemia de coronavírus (Covid-19).
Segundo a pauta, uma das propostas analisadas será a que reorganiza a Assistência à Saúde dos Servidores municipais, de autoria da Prefeitura de Campo Grande.
Já em primeira discussão, está a proposta do vereador João César Mattogrosso, que institui o Dia Municipal dos Cuidados com a Voz, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância de cuidar da voz, segundo o texto – a Casa de Leis tem pautado o projeto há várias sessões, mas sem o vereador presente no plenário, a peça não pode ser analisada.
Caberá ao Poder Executivo, por meio da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), organizar a programação pertinente ao evento e parcerias poderão ser firmadas com entidades educacionais que possuam cursos relativos ao tema.
“É inquestionável a importância da voz no processo da comunicação humana, sobretudo, para os profissionais ligados diretamente a áreas como a da política, educação, justiça, arte, religião, jornalismo, radio, telecomunicações e marketing”.
Em discussão única, está em análise a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Família, da Criança e do Adolescente, de autoria dos vereadores Dr Cury (DEM), Willian Maksoud (PTB), Pastor Jeremias (Avante), Ayrton Araújo (PT), Gilmar da Cruz (Republicanos), Odilon de Oliveira (PSD) e Papy (SD).
Segundo descrito, a frente terá de acompanhar e fiscalizar programas e políticas públicas governamentais destinadas a proteção e garantia “dos direitos da família, da criança e do adolescente manifestando-se quanto aos aspectos mais importantes de sua aplicabilidade e execução”.
Estão previstos debates, simpósios, seminários e eventos relacionados ao exame de políticas públicas destinadas ao público mencionado acima. “Com o objetivo de assegurar os meios necessários para garantia dos direitos à vida, à educação, à saúde e à segurança, divulgando seus resultados”. A medida precisa ser analisada somente em votação única.
