A Câmara Municipal realiza nesta segunda-feira (23) a segunda votação do projeto de Lei que proíbe que a pessoas que foram condenadas pela Lei Maria da Penha possam ser nomeadas em cargos de comissão e efetivo na Câmara de Vereadores de Dourados.
A proposta é de autoria da mesa diretora e já foi discutida e aprovada em primeira votação na Casa de Leis durante a sessão ordinária da semana passada. Segundo o projeto, “é função do Poder Legislativo implantar ações que visem coibir a violência contra a mulher”.
Além desse projeto relacionado à Lei Maria da Penha, os vereadores também fazem a primeira discussão e votação do projeto de lei 112/2020, que institui como atividades essenciais os estabelecimento de atividades de educação física públicos ou privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais.
