Com a aprovação do Senado Federal, os servidores públicos de Mato Grosso do Sul podem ficar com salários congelados por 18 meses, ou seja, até dezembro de 2021, devido a ajuda federal. Os sindicalistas falam em grande perda para os trabalhadores que movimentam a economia do Estado e consideram o ato precipitado.

Agora, a proposta segue para a Câmara Federal e, se aprovada, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) vai terminar o mandato sem dar aumento para os servidores públicos.

Isso aconteceu no ano passado, quando o governo não repôs os salários e apenas manteve o abono salarial de R$ 200. O debate do reajuste acontece sempre em maio, para todas as categorias, porém, alguns sindicalistas não estão na expectativa de ter essa conversa durante a pandemia do coronavírus.

Segundo o presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores da Educação), Jaime Teixeira, no projeto entram todos os servidores, menos os militares, profissionais da saúde e segurança pública. “Esperamos que a proposta seja derrubada na Câmara. Estamos mobilizando os deputados federais por rede social para serem contra e não aceitarem isso”.

Teixeira diz ter esperança pela não aprovação. “Ontem, Bolsonaro atacou a Câmara, seria uma vergonha aprovar uma proposta dele. Todo mundo vai perder com isso. Não sabemos como vai ficar para os professores, que o reajuste de 12,4% é lei federal e tem que ser dado todo ano”.

A data base de reajuste é em maio. “Vamos tentar conversar com o governador sobre isso, já faz três anos que o servidor não tem reajuste, só o abono. Não pode os trabalhadores pagarem a conta, depois a receita volta ao normal e o salário fica congelado”.

Presidente do Sindetran (Sindicato dos Servidores do Detran de Mato Grosso do Sul), Octalício Sakai Junior, considera ser uma discussão precipitada, em um momento de pandemia. “Eu acho que está muito complicado e precipitado esse tipo de afirmação, o salário do servidor está congelado desde quando Azambuja assumiu, quem movimenta a economia é o servidor público”.

Segundo Sakai, antes de querer congelar salário dos servidores, os políticos deveriam dar exemplo. “Usar o fundo eleitoral, economia de gastos e não cortar salário do servidor, isso é fácil. Antes de ter esse tipo de conversa precipitada e errada, deveria dar o exemplo, tirar o fundo partidário, fundo eleitoral, ao invés de sempre querer penalizar os servidores”.

Sobre a data base, Sakai afirmou estar aberto para diálogo e este ano, novamente, os servidores correm o risco de ficar sem o abono salarial. “O abono deveria ser incorporado faz tempo, mas todo ano ameaça de cortar”.

Segurança Pública

Na proposta aprovada pelo Senado, os servidores da segurança pública ficaram de fora. Conforme o presidente do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis), Giancarlo Miranda, disse que as categorias envolvidas no combate ao Covid-19, não sofrerão essas situações que impedem essa promoção, aumento salarial. “Por enquanto houve a alteração no Senado e agora na Câmara deve ser votado e por isso, não vai impactar a categoria”.

De acordo com Giancarlo, o Sinpol tem o posicionamento de ser parceiro do Estado nesse momento de pandemia. “A gente sabe da dificuldade, da queda na arrecadação e não tem como pleitear nada neste momento. A doença não tem reflexo grande em Mato Grosso do Sul, mas, após a retomada da economia, podemos sentar e discutir  (o reajuste)”.

Entenda

A aprovação do congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos três Poderes até dezembro de 2021 foi um dos pontos mais discutidos entre os senadores, no último sábado (2), na votação do substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 149/2019 e 39/2020. O texto estabelece a compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus.

A suspensão do reajuste de salários por 18 meses foi negociada com o governo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, relator da matéria, como contrapartida ao auxílio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para mitigar os efeitos da Covid-19. Davi atuou para garantir os recursos sem a necessidade de corte salarial em 25%, que era a proposta inicial do Executivo. Foram excluídos do congelamento os servidores da saúde, da segurança pública e das Forças Armadas.

A vedação ao crescimento da folha de pagamento da União, estados e municípios está entre as medidas adicionais do programa de enfrentamento à doença. Os entes federados ficam proibidos de reajustar salários, reestruturar a carreira, contratar pessoal (exceto para repor vagas abertas) e conceder progressões a funcionários públicos por um ano e meio.

A economia estimada é de cerca de R$ 130 bilhões, sendo R$ 69 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 61 bilhões para os municípios, até o final de 2021.