Aprovado na noite de quarta-feira (6) pelo Senado, o projeto de socorro a estados e municípios que destina R$ 1,6 bilhão a Mato Grosso do Sul, mas congela salários dos servidores até 2021, foi criticado pela senadora Simone Tebet (MDB). Na avaliação dela, o texto criará um ‘Frankenstein jurídico’, por quebrar a isonomia do funcionalismo.
“O texto final do projeto, infelizmente, criou critérios equivocados para ver quem pode ou não ter reajuste no próximo ano. As categorias que estão na linha de frente no combate ao Covid-19 podem ter algum reajuste, mas colegas da mesma categoria (saúde, segurança pública, professores) que não estejam diretamente atuando contra a pandemia, não teriam esse direito”, lamentou a senadora.
Para a presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), era preciso proibir uso dos R$ 60 bilhões de auxílio da União para promoção de novos gastos. Entretanto, a definição sobre reajustes deveria ter ficado a cargo dos governadores e prefeitos. “O Congresso, ao criar este critério, interfere na autonomia dos entes federados”, argumentou.
Sanção
O projeto de auxílio financeiro segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ele autoriza que apenas servidores com atuação essencial e diretamente relacionada ao novo coronavírus tenham o direito a reajuste. Os demais, permanecem com salários congelados até dezembro de 2021.
Além dos R$ 60 bilhões de ajuda, o texto suspende as dívidas dos entes federados. Em MS, a previsão é que sejam enviados 622 milhões para o Governo e mais R$ 421 milhões às prefeituras. Está previsto ainda na repartição montante de R$ 80 milhões para o Estado e R$ 40 milhões para os municípios de MS, de uso exclusivo nas ações de combate à Covid-19.
Incluindo a suspensão das dívidas do governo estadual e das prefeituras com a União, bancos oficiais e organismos internacionais no valor de R$ 493 milhões, o montante previsto ao Estado alcança R$ 1,6 bilhões.
